Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o Meu Milheiro trata dados pessoais em seu site, aplicativo web, aplicativo móvel e demais serviços relacionados. Ela deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Serviço.

1. Controlador e contato

O controlador dos dados pessoais é MEU MILHEIRO TECNOLOGIA LTDA, nome fantasia MEU MILHEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 67.676.388/0001-16, com endereço cadastral e fiscal na Avenida Cristóvão Colombo, nº 2144, sala 408, 3º andar, bairro Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001. Esse endereço não constitui local de atendimento presencial.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e à proteção de dados, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Abrangência e papéis no tratamento

Esta Política se aplica aos dados pessoais:

• fornecidos diretamente por você;
• gerados durante o uso da plataforma;
• recebidos de provedores de autenticação, pagamento e outros serviços integrados;
• inseridos por você a respeito de beneficiários, fornecedores, clientes, titulares de contas ou outras pessoas.

Em relação aos dados necessários para operar a plataforma, administrar contas, cobrar assinaturas, prevenir fraudes, analisar o uso do serviço e cumprir obrigações legais, o Meu Milheiro atua como controlador.

Quando você insere dados pessoais de terceiros para administrar contas, programas, fornecedores, clientes ou beneficiários, você é responsável por possuir autorização ou outra base legal adequada para esse tratamento e por fornecer aos titulares as informações exigidas pela legislação. Conforme o contexto e as instruções aplicáveis, o Meu Milheiro poderá atuar como operador desses dados em seu nome.

3. Dados pessoais tratados

Dependendo das funcionalidades utilizadas, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

3.1. Cadastro, perfil e autenticação

• nome, e-mail, senha protegida por mecanismo de hash e foto de perfil;
• dados recebidos de provedores de login social, como Google, quando essa opção for utilizada;
• identificadores de conta, sessões, data e horário de acessos, endereço IP, user agent e informações do dispositivo;
• preferências, fuso horário, nível de experiência e informações de onboarding.

3.2. Assinatura e faturamento

• nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço de cobrança e dados necessários à emissão de documentos fiscais;
• plano, ciclo de cobrança, descontos, situação da assinatura e histórico de eventos de pagamento;
• bandeira, últimos quatro dígitos e identificador do meio de pagamento fornecidos pelo processador de pagamentos.

O Meu Milheiro não recebe nem armazena o número completo ou o código de segurança do cartão. Esses dados são processados pela Stripe.

3.3. Programas de fidelidade e organização financeira

• programas de fidelidade, saldos, movimentações, compras, transferências, resgates, vendas, custos, receitas, margens e simulações;
• dados de cartões cadastrados para controle de pontos, como nome do cartão, datas de ciclo, faturas e taxas de acúmulo. Não solicitamos o número completo ou o código de segurança do cartão para essa finalidade;
• informações de voos, hotéis, promoções, parceiros, alertas, tags, notas e preferências;
• arquivos e comprovantes enviados para documentar compras ou movimentações.

3.4. Dados de terceiros administrados pelo usuário

• nome, data de nascimento, endereço, notas e atributos personalizados;
• CPF, CNPJ, RG, passaporte, e-mail, telefone ou outros identificadores;
• informações de beneficiários, clientes, fornecedores e titulares de contas;
• dados de programas de fidelidade, limites de emissão, alocações e histórico de operações;
• arquivos e documentos enviados pelo usuário;
• dados de recebimento, inclusive chaves Pix, quando utilizados no módulo de vendas.

3.5. Credenciais de programas de fidelidade

Quando essa funcionalidade estiver habilitada e você optar por utilizá-la, podemos armazenar login e senha de programas de fidelidade para facilitar operações ou consultas solicitadas por você. Essas credenciais são protegidas por criptografia em repouso e têm acesso restrito. O uso da funcionalidade é opcional e você deve observar as regras do respectivo programa de fidelidade.

3.6. Assistente de inteligência artificial

• mensagens enviadas ao assistente e respostas geradas;
• contexto necessário para responder à solicitação, que pode incluir dados da conta, programas, saldos, compras e movimentações;
• ferramentas acionadas, métricas de uso, modelo utilizado, quantidade de tokens, duração, status, IP e user agent;
• histórico de conversas salvo na plataforma.

Não inclua em mensagens ao assistente informações pessoais ou confidenciais que não sejam necessárias. O conteúdo necessário à geração da resposta é enviado ao provedor de IA indicado na seção 6.

3.7. Comunicações, conteúdo e suporte

• preferências de notificação e marketing;
• endereço de e-mail, tokens de notificações web ou mobile e informações do dispositivo;
• abertura, entrega e interação com comunicações, quando suportadas pelo provedor;
• mensagens de suporte, solicitações, respostas a pesquisas e interações com conteúdos, ofertas e campanhas;
• e-mail informado em formulários de newsletter.

3.8. Uso, segurança e publicidade

• páginas acessadas, eventos de navegação, cliques, origem da visita e interação com funcionalidades;
• cookies e identificadores de sessão, analytics e atribuição de campanhas;
• erros, falhas, informações técnicas, diagnóstico e desempenho;
• identificadores de publicidade e atribuição da Meta, quando as tecnologias correspondentes estiverem habilitadas e permitidas.

Arquivos e campos de texto livre podem conter dados pessoais sensíveis inseridos pelo próprio usuário. Não solicitamos intencionalmente esses dados, salvo quando estritamente necessários e amparados por base legal adequada. Recomendamos não enviar dados sensíveis desnecessários.

4. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, conforme as bases legais aplicáveis:

• execução do contrato e procedimentos preliminares: criar a conta, autenticar o usuário, disponibilizar funcionalidades, executar cálculos e simulações, administrar programas, processar solicitações, oferecer suporte e gerenciar a assinatura;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória: emitir documentos fiscais, manter registros exigidos por lei e atender autoridades e direitos dos titulares;
• exercício regular de direitos: preservar evidências, prevenir litígios e atuar em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• legítimo interesse: proteger a plataforma, prevenir fraude e abuso, aprimorar o serviço, produzir métricas internas, corrigir falhas e enviar comunicações relacionadas ao produto, sempre após avaliação dos direitos e expectativas dos titulares;
• consentimento: utilizar cookies ou tecnologias não essenciais e enviar marketing quando o consentimento for exigido. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem afetar tratamentos anteriores;
• proteção do crédito, quando aplicável à gestão de pagamentos e inadimplência.

Quando o tratamento for necessário para prestar uma funcionalidade solicitada, a recusa em fornecer os dados indispensáveis poderá impedir seu uso.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos:

• cookies essenciais, necessários para autenticação, segurança, manutenção de sessão, preferências e funcionamento da plataforma;
• analytics, por meio do Umami, para compreender o uso e melhorar o serviço;
• monitoramento de erros, por meio do Sentry, para diagnosticar falhas e proteger a estabilidade da plataforma;
• tecnologias de publicidade e atribuição, como Meta Pixel e Meta Conversions API, quando estiverem habilitadas e permitidas.

Você pode gerenciar tecnologias não essenciais nas configurações disponibilizadas pela plataforma e no navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento de partes do serviço.

6. Compartilhamento e operadores

Podemos compartilhar dados, na medida necessária, com:

• Hostinger, para hospedagem dos servidores de produção em São Paulo, Brasil;
• AWS S3, para armazenamento de arquivos;
• Stripe, para pagamentos, assinaturas, prevenção a fraude e dados de cobrança;
• Plunk, para envio de e-mails, gestão de contatos, preferências e automações de comunicação;
• DeepSeek, para processamento das solicitações enviadas ao assistente de inteligência artificial;
• Umami, para analytics;
• Sentry, para monitoramento de erros e diagnóstico técnico;
• Google, quando o login social for utilizado;
• Expo, quando notificações push do aplicativo móvel forem ativadas;
• Meta, quando tecnologias de publicidade e atribuição estiverem habilitadas e permitidas;
• assessores profissionais, prestadores de suporte técnico e autoridades públicas, quando necessário ou legalmente exigido.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Os fornecedores recebem apenas os dados necessários às respectivas finalidades e estão sujeitos aos seus próprios termos, políticas e obrigações contratuais.

7. Transferências internacionais

O servidor principal da aplicação está hospedado em São Paulo, Brasil. Alguns fornecedores, incluindo serviços de armazenamento, pagamento, e-mail, inteligência artificial, analytics, monitoramento, autenticação e notificações, podem tratar ou armazenar dados em outros países.

Nessas situações, adotamos medidas para que a transferência internacional observe a LGPD e a regulamentação aplicável, como cláusulas contratuais, verificação das salvaguardas oferecidas pelo fornecedor e limitação dos dados compartilhados. A localização exata pode variar conforme a infraestrutura utilizada por cada fornecedor.

8. Retenção e exclusão

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, prestar o serviço e atender obrigações legais. Em geral:

• dados da conta e conteúdo cadastrado são mantidos enquanto a conta permanecer ativa;
• dados de faturamento, pagamentos e documentos fiscais são mantidos pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis;
• registros de acesso, segurança e auditoria são mantidos pelo período necessário ao cumprimento legal, à prevenção de fraude e ao exercício de direitos;
• conversas e registros de IA são mantidos enquanto necessários à funcionalidade, segurança, auditoria e melhoria do serviço, ou até a exclusão aplicável;
• arquivos permanecem armazenados enquanto vinculados à conta ou até serem excluídos, ressalvadas cópias de segurança temporárias e obrigações legais;
• dados de marketing são mantidos até a revogação do consentimento, oposição ou descadastro, sem prejuízo de um registro mínimo para respeitar a preferência;
• após o encerramento da conta, dados poderão ser bloqueados e mantidos quando necessários ao cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos, prevenção a fraude ou outras hipóteses permitidas pela LGPD.

Encerrados os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os riscos do tratamento, incluindo controles de acesso, autenticação, criptografia aplicável, segregação de ambientes, registros de auditoria, backups e monitoramento de erros e segurança.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, adotaremos as providências previstas na legislação, incluindo comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando aplicável.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável;
• petição perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor.

As solicitações devem ser enviadas para [email protected]. Poderemos solicitar informações para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acesso indevido.

Solicitações relativas a dados de terceiros inseridos por um usuário gestor poderão exigir a participação desse usuário, conforme os papéis de controlador e operador aplicáveis.

11. Crianças e adolescentes

O serviço não é direcionado a crianças. Menores de 18 anos somente poderão utilizar a plataforma com representação ou assistência de seus responsáveis legais, conforme a legislação aplicável. Se identificarmos tratamento incompatível com esta regra, poderemos restringir a conta e eliminar os dados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou no serviço. A versão vigente e a data da última atualização estarão disponíveis nesta página.

Quando uma alteração for relevante, informaremos os usuários por meio adequado, como e-mail, aviso na plataforma ou solicitação de novo aceite, quando necessário.

13. Contato

• MEU MILHEIRO TECNOLOGIA LTDA
• CNPJ: 67.676.388/0001-16
• Endereço cadastral e fiscal: Avenida Cristóvão Colombo, nº 2144, sala 408, 3º andar, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001
• Não há atendimento presencial nesse endereço
• E-mail: [email protected]