Termos de Serviço

Bem-vindo ao Meu Milheiro. Estes Termos de Serviço regulam o uso da nossa plataforma e são um contrato entre você (usuário) e a nossa empresa. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Objeto do serviço

O Meu Milheiro é um software como serviço (SaaS) que auxilia viajantes a administrar saldos de pontos e milhas em programas de fidelidade, oferecendo consultas de saldo e sugestões de estratégias de uso.

2. Cadastro de usuário

• Para utilizar nossos serviços, é necessário criar uma conta informando nome, e-mail e senha, ou através de login social com Google.
• Ao utilizar login social, você concorda também com os termos de serviço do provedor (Google).
• O usuário deve fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas.
• A responsabilidade pela segurança da conta é do usuário, incluindo a proteção de sua senha ou conta Google vinculada.

3. Assinaturas, pagamentos e teste gratuito

• O Meu Milheiro oferece planos gratuitos e pagos.
• O usuário tem direito a um período de teste gratuito de 15 dias nos planos pagos.
• Para planos pagos, o usuário deve fornecer informações adicionais de faturamento (como endereço) para emissão de Nota Fiscal.
• Os pagamentos são processados por terceiros (atualmente Stripe). O Meu Milheiro não armazena dados de cartão de crédito.
• O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à conta.

4. Política de reembolso e cancelamento

• O usuário pode solicitar reembolso integral até 7 (sete) dias corridos após o primeiro pagamento da primeira mensalidade, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
• Nesse caso, a assinatura será imediatamente revogada, e o acesso ao plano pago encerrado.
• Após esse período inicial e para renovações subsequentes, não haverá reembolso.
• O usuário poderá, entretanto, solicitar o cancelamento da renovação, mantendo o acesso ao plano até o final do período já pago.
• O pedido de reembolso ou cancelamento deve ser feito pelo e-mail: contato@meumilheiro.com.

5. Uso permitido

Ao utilizar o Meu Milheiro, você concorda em:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira.
• Não tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários.
• Não utilizar engenharia reversa ou meios para explorar vulnerabilidades do sistema.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

• Todo o conteúdo, layout, design e funcionalidades da plataforma são de propriedade do Meu Milheiro ou de seus licenciadores.
• O usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal da plataforma, conforme estes Termos.
• É proibida a cópia, redistribuição, venda ou uso comercial não autorizado do sistema.

7. Limitação de responsabilidade

• O Meu Milheiro não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes de decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma.
• As informações sobre programas de fidelidade (saldos, promoções, estratégias) são fornecidas de forma indicativa, e cada programa é responsável por suas próprias regras.
• Não garantimos que a plataforma estará sempre livre de falhas, indisponibilidades ou erros.

8. Alterações no serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar parte ou todo o serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.

9. Cancelamento e encerramento de conta

• O usuário pode cancelar sua assinatura ou conta a qualquer momento pelo painel do aplicativo.
• O Meu Milheiro poderá encerrar ou suspender contas em caso de violação destes Termos ou uso indevido da plataforma.

10. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais do usuário é regulado pela nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados periodicamente. A versão atualizada estará sempre disponível no site/app. O uso contínuo da plataforma após a atualização implica na concordância com as novas condições.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

📧 contato@meumilheiro.com